Curso de Gestão em Educação Pública Municipal

• O Curso de Extensão Gestão da Educação Pública Municipal tem uma carga horária total de 120h.

• GERAL
  Desenvolver competências técnicas e gerenciais de modo a auxiliar os participantes na gestão de sistemas e serviços da educação pública.


• ESPECÍFICOS
  Sistematizar o conteúdo da legislação do FUNDEB numa perspectiva operacional, enfatizando os aspectos relacionados às atividades, aos procedimentos, às responsabilidades, ao acompanhamento e a fiscalização que envolvem o funcionamento do Fundo.
  
  • Refletir teoricamente sobre os Conselhos na gestão da educação, origens e bases históricas, mostrando a evolução de sua concepção ao longo do tempo.
  • Oportunizar maior clareza sobre os aspectos gerais, parâmetros operacionais e repasses dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
  • Distinguir as implicações legais pelo irregular gerenciamento dos recursos;
  • Refletir sobre a fiscalização e prestação de contas com ênfase na atuação do Tribunal de Contas e Ministério Público.
  • Apresentar as diferenças entre programação orçamentária e execução financeira do recurso do Fundo.
  • Distinguir a natureza própria da utilização dos recursos do FUNDEB;
  • Refletir sobre os impedimentos de utilização dos recursos do FUNDEB;
  • Entender o acompanhamento do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

Prefeitos; Secretários Municipais de Educação; Assistentes Técnicos da Área de Educação Pública; Procuradores Municipais; Contadores Públicos; Controladores Municipais; Auditores Públicos Estaduais e Municipais; Conselheiros Municipais; Consultores Públicos da área de Educação; Gestor do Fundo Municipal de Educação.

Os segmentos da educação pública e privada vêm carecendo de investimentos, desde os mais básicos, como aquisição e manutenção de cadeiras escolares, como aqueles voltados à construção de escolas, creches e outros similares e para a correta obtenção, aplicação, controle e prestação de contas desses recursos, os Gestores necessitam de profissionais capacitados à altura das responsabilidades pela gestão e controle desses recursos.

Cada vez mais os órgãos de controle externo aprimoram seus mecanismos de trabalho, tornando-os mais rígidos, eficazes e tempestivos, exigindo assim dos jurisdicionados, em especial dos profissionais da área de educação, mais conhecimento, atualização constante e diferenciais técnicos e tecnológicos, de forma que o trabalho desempenhado seja mais assertivo e de melhores resultados.

Em 02 de janeiro de 2020 o Tribunal de Contas dos Municípios expediu uma matéria no seu site informando que nesse ano de 2020 serão feitas Auditorias “in loco”, junto com Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado, no sentido de participar do Projeto Integrar, que tem por objetivo intensificar a fiscalização para melhorar os resultados dos investimentos dos órgãos municipais, estaduais e da União, na área de Educação.

Atenta à essas questões, a UNIGAP planejou para esse público, cuidadosamente, um curso de Gestão em Educação Pública Municipal que proporcionará aos seus participantes uma visão sistêmica do funcionamento da área de educação, apresentando modernas ferramentas para o gerenciamento e controle desta área.

O curso buscará instrumentalizar os profissionais que atuam na área de educação pública municipal, dando-lhe uma visão executiva na condução de uma assistência estratégica com qualidade, trazendo resultados favoráveis para o município e os usuários dos serviços ofertados à educação municipal. O aluno será capacitado a identificar e resolver problemas, tomar decisões, comunicar-se com a equipe, orientá-la e gerenciá-la de modo a garantir a utilização dos recursos públicos com eficiência, eficácia e efetividade.

Módulo I – Planejamento e Gestão do FUNDEB I com ênfase nas carreiras dos servidores do Magistério.
Datas de Realização: 20 e 21 de Março 2020
Principais tópicos do Conteúdo Programático:
Fundamentos: Aspectos gerais do Fundeb; Parâmetros operacionais e distribuição dos recursos do Fundeb; Repasses dos recursos do Fundeb; Acompanhamento e Fiscalização do Fundeb: Acompanhamento e Controle social do CACS FUNDEB; Fiscalização e prestação de contas.

---

Módulo II - Planejamento e Gestão do FUNDEB II com ênfase nas carreiras dos servidores do Magistério. Datas de Realização: 27 e 28 de Março 2020

Principais tópicos do Conteúdo Programático:
Utilização dos Recursos e a Carreira dos Profissionais do Magistério: Parcela mínima de 60% do Fundo; Impedimentos de utilização de recursos do Fundeb; Programação orçamentária e execução financeira dos recursos do Fundo; Acompanhamento do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. O Controle social do Fundeb e o Censo Escolar: FUNDEB e Controle Social; Censo da Educação Básica; Como o Censo da Educação Básica acontece; As etapas do Censo Escolar. O Acompanhamento Social do Fundeb e a análise da Prestação de Contas do PAR: Acesso; Acompanhamento da Execução; Análise da Prestação de Contas.

---

Módulo III - Controle Externo: Aspectos à serem observados pelos Órgãos de Controle Estadual nas áreas Financeiras e Sociais junto aos Municípios.
Datas de Realização: 17 e 18 de Abril 2020
Principais tópicos do Conteúdo Programático:
Planejamento dos Recursos à serem destinados à Educação Pública Municipal. Gestão e operacionalização dos Recursos da Educação Pública; Controle financeiro dos recursos da educação; Controle Social; Gestão e Controle das Fontes de Recursos Vinculadas à Educação Pública. Instrumentos de controle dos Recursos voltados para a área de Educação Pública municipal.

---

Módulo IV - Controle Externo: Aspectos à serem observados pelos Órgãos de Controle Externo Federal nas licitações Públicas de Educação: do Planejamento à Execução.
Datas de Realização: 15 e 16 de Maio 2020
Principais tópicos do Conteúdo Programático:
Auditoria do Governo Federal na área de Educação Pública Municipal: histórico, principais achados e recomendações.

---

Módulo V - Auditoria em Educação Pública Municipal: Principais irregularidades identificadas pelo TCM nos gastos com a Educação Pública.
Datas de Realização: 22 e 23 de Maio 2020
Principais tópicos do Conteúdo Programático:
Auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios na área de Educação Pública: histórico, principais achados e recomendações.

---

Módulo VI - Prestação de Contas e Controle dos Recursos Públicos de Educação.
Datas de Realização: 05 e 06 de Junho 2020
Principais tópicos do Conteúdo Programático:
Gestão de riscos em Educação; Instrumentos de controles preventivos voltados para a educação pública; Prestação de Contas; Padronização de procedimentos operacionais voltados para a educação pública.

O desenvolvimento do módulo contará com a utilização de metodologias ativas que atuarão de modo integrado, no sentido de favorecer as diferentes formas de aprendizagem.

Será, portanto, um curso pautado na concepção colaborativa de aprendizagem, contando com discussões participativas, estudos de casos e exemplos práticos.
A prática será uma prioridade no curso, com casos concretos específicos sobre cada Módulo.

Os participantes também contarão com um sistema interno próprio da UNIGAP, onde poderão ter acesso a uma variedade de materiais específicos e jurisprudências, selecionadas com bastante critério e que versam sobre as diversas temáticas do respectivo curso.

O curso terá aulas presenciais, que acontecerão mensalmente, podendo ocorrer, apenas em casos excepcionais, até 02 (dois) encontros no mesmo mês, com aulas presenciais e atividades; fóruns; resoluções de questões e estudos de casos, na modalidade à distância, com a utilização da plataforma EAD da UNIGAP.

A avaliação será expressa em resultado final através de uma escala numérica de notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez). Para aprovação em cada disciplina o aluno deve apresentar nota final igual ou superior a 7,0 (sete).

Para fins de aprovação em cada disciplina, a frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) da respectiva carga horária.

A frequência às aulas e demais atividades do curso é obrigatória, sendo vedado o abono de faltas, salvo nos casos previstos em lei.

SALVADOR - BA

SEXTA – 14h as 22h
SÁBADO – 8h as 18h

Não Associados UNIGAP:
Total: R$ 4.499,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais) – parcela única ou 2x de R$ 2.249,50 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos)

Associados UNIGAP:
(10% de desconto) - Total: R$ 4.049,10 (quatro mil, quarenta e nove reais e dez centavos) ou 2x de R$ 2.024.55 (dois mil e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

Conveniados* UNIGAP
(20% de desconto) – Total: R$ 3.599,20 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos) ou 2x de R$ 1.799,60 (mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).

*Para saber como se associar ou firmar um Termo de Convênio com a Unigap, entre em contato conosco através dos números 71 4105-0033 / 98161-4800 ou e-mail treinamentos@unigap.com.br

- O valor da inscrição não será devolvido, em caso de desistência. Outra pessoa poderá substituir o inscrito, desde que comunicado através de ofício e/ou e-mail enviado à UNIGAP, 48 (quarenta e oito horas de antecedência) ou então, em vez de participar do referido curso, você poderá participar de outro de valor equivalente.

1. Acesse o curso de seu interesse e veja todo o detalhamento dele. Preencha a ficha de inscrição, disponível no mesmo espaço de cursos no site UNIGAP, e aguarde o nosso contato;

2. Sua ficha de inscrição será direcionada para o banco de dados da UNIGAP. A partir deste momento, a equipe administrativa de cursos e treinamentos entrará em contato para confirmar sua inscrição e encaminhar as documentações necessárias para a formulação do processo administrativo (Contrato, Certidões, etc.) para a realização do empenho e posteriormente a efetivação do pagamento.
(I) - A matrícula só será efetivada mediante inscrição no site da UNIGAP e envio do comprovante de depósito bancário ou emissão da Nota de Empenho;

A Unigap, pensando em seus clientes e associados, e entendendo que são eles os motivadores de suas ações, traz alguns diferenciais, destacados a seguir:

• Qualificação acadêmica e profissional, com professores de altíssimo nível e de renome Nacional, com largas expertises práticas no Setor Público;
• Convite para publicação gratuita de artigo na Revista de Gestão em Administração Pública – REGAP
• Assessoria completa da viagem, sob a responsabilidade da empresa de turismo parceira, com pacotes e preços especiais para passagem aérea, hospedagem e tour turístico;
• Cursos com viés teórico e prático;
• Incentivo à pesquisa científica e acadêmica – por meio de projetos e acompanhamentos metodológicos, com utilização da plataforma EAD, durante todo o curso, podendo compor ao grupo de pesquisa da UNIGAP, conforme regras estabelecidas em Edital, quando publicado;
• Possibilidade de adesão ao “Programa de Fidelidade UNIGAP”;
• Adesão imediata à Biblioteca virtual da UNIGAP (UNIGAP LEGIS) frequentemente atualizada, que disponibilizará aos alunos e educadores informações técnicas capazes de auxiliar suas decisões e as atividades de ensino e pesquisa;
• Para os alunos egressos, convite para lecionar e palestrar em Seminários realizados pela UNIGAP.

MARIA DO SOCORRO ADORNO CERQUEIRA

• Professora da Educação Básica e Superior;
• Coordenadora do projeto Alfa;
• Coordenadora Técnico Pedagógico da SEC/GEF/DEE/BA;
• Coordenadora da Unidade Técnica do CEE/CAE/UT/BA;
• Assessor Técnico do Gabinete do Presidente do CEE/BA/GAB/PRES./BA;
• Consultora Educacional;
• Membro titular da Frente Parlamentar pela Aprendizagem;
• Presidente da Associação Nacional das Escolas de Educação Profissional Técnica e Tecnológica.

Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/8237521247507070

ANTONIO FRANÇA (TCU)

• Leciona regularmente na Faculdade de Direito Ruy Barbosa;
• Professor convidado na Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito;
• Mestre em Direito Público;
• Professor de Direito Administrativo e de Direito Empresarial;
• Auditor Federal de Controle Externo do TCU.

Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/1389874704123157

LUCIANO CHAVES (TCE-BA)

• Atualmente é professor de Direito Administrativo na Faculdade Baiana de Direito e na Faculdade Social da Bahia;
• Professor de Cursos de Pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito e da Universidade Católica do Salvador (UCSAL);
• É titular do cargo efetivo de Auditor de Contas Públicas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia e atualmente está exercendo o cargo de Secretário Geral do TCE/BA.

Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/1367095004908574

DIMAS SOUSA GOMES (TCM – BA)

• Especialista em Gestão, Controladoria e Auditoria de Contas Públicas Municipais;
• Especialista em Auditoria Operacional, Diretor da 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM - BA, Auditor Estadual de Infraestrutura do TCM – BA.

JOSEMAR OLIVEIRA

• Contador;
• Graduado em Direito ;
• Mestre em Contabilidade, com ênfase na Área Governamental;
• Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA);
• Professor do ENAP – Escola Nacional de Administração Pública;
• Membro do Conselho Editorial do Boletim de Contabilidade e Gestão Governamental;
• Atualmente faz parte integrante do Conselho Editorial de Reformulação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, grupo formalizado junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC);
• Membro de Comissões de Estudos e de Congressos da Área de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
• Pesquisador da Área de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
• Consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais;
• Diretor Geral da GAP – Gestão em Administração Pública e Privada Ltda.

Ao realizar 02 (dois) cursos de extensão na mesma área ou em áreas afins, totalizando uma carga horária mínima de 360 horas, através de um termo de convênio, firmado entre a UNIGAP e uma Instituição de Ensino Superior, voce poderá sair com um certificado de PÓS GRADUAÇÃO.

Download PDF