Elaborando o Orçamento Público Municipal: Visão técnica do Poder Executivo e do Legislativo
Curso: Elaborando o Orçamento Público Municipal: Visão técnica do Poder Executivo e do Legislativo
- PROGRAMAÇÃO DO CURSO
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- METODOLOGIA
- PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO
- TERMO DE PAGAMENTO
- FACILITADOR
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DOS RESULTADOS ESPERADOS: Ao final do curso os participantes terão domínio quanto à legislação, conceitos e técnicas utilizadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual, observando também do ponto de vista do Órgão de Controle Externo.
PÚBLICO ALVO: Servidores Municipais; Assessores Técnicos de Planejamento e Orçamento; Contadores; Administradores; Advogados; Secretários Municipais, Presidentes de Câmara, Vereadores e outros afins.
PÚBLICO ALVO: Servidores Municipais; Assessores Técnicos de Planejamento e Orçamento; Contadores; Administradores; Advogados; Secretários Municipais, Presidentes de Câmara, Vereadores e outros afins.
Parte I - Aspectos Teóricos e Legais relativos aos Instrumentos de Planejamento Governamental
1. Compatibilização entre os Instrumentos de planejamento-orçamento – dispositivos estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) • Plano Plurianual (PPA) • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) • Lei Orçamentária Anual (LOA)
2. Aspectos fundamentais do orçamento: • Conceito; • Base Legal; • Princípios Orçamentários; • Tipos de Orçamento; e • Ciclo Orçamentário.
3. Previsão da Receita Orçamentária
• Conceito; • Receita Pública versus Ingresso Público • Classificação da Receita Orçamentária • Normatizações que regulamentam as Receitas Públicas 1. Portarias da STN; 2. Notas Técnicas; 3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público inerente às Receitas; e • Identificação das vinculações das receitas (Fonte de Recursos) • Mecanismos de Projeção de Receitas; • A LRF aplicada à receita pública.
4. Fixação das Despesas Orçamentárias
• Conceito; • Despesa Pública versus Desembolso Público • Classificação da Despesa Orçamentária • Normatizações que regulamentam as Despesas Públicas 1. Portarias da STN; 2. Notas Técnicas; 3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público inerente às Despesas; e • Identificação das vinculações das Despesas (Fonte de Recursos) • Mecanismos de alocação das Despesas; • A LRF aplicada à despesa pública.
5. Prática de Elaboração do Orçamento (Passo a Passo)
• Etapas de Elaboração do Orçamento 1. Etapa Preliminar 2. Etapa Intermediária 3. Etapa Final 4. Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD; • O que é? • Como funciona? • Aspectos legais. 6. Proposição de Audiência Pública para apresentação da Proposta Orçamentária
7. Processo Legislativo
Proposição de Emendas Orçamentárias; e Vetos Alternativas de defesas técnicas às Emendas Orçamentárias
8. CHECK-LIST para elaboração do orçamento;
9. Vedações Constitucionais e Legais inerentes aos Instrumentos de Planejamento Governamental;
10. Principais irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas, quando da análise dos Instrumentos de Planejamento (PPA X LDO X LOA).
Parte II - Aspectos Práticos e Legais relativos ao ORÇAMENTO Exercício simulado para elaboração de proposta orçamentária, com base nos conhecimentos teóricos e legais obtidos na parte I, a serem desenvolvidas em grupos e com a assistência e orientação do instrutor. O exercício envolverá, dentre outras atividades, a projeção e classificação das receitas e despesas, cálculo dos limites constitucionais, identificação das fontes de recursos, compatibilização entre os instrumentos de planejamento, redação do texto da lei, elaboração e organização dos principais anexos da LOA.
1. Compatibilização entre os Instrumentos de planejamento-orçamento – dispositivos estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) • Plano Plurianual (PPA) • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) • Lei Orçamentária Anual (LOA)
2. Aspectos fundamentais do orçamento: • Conceito; • Base Legal; • Princípios Orçamentários; • Tipos de Orçamento; e • Ciclo Orçamentário.
3. Previsão da Receita Orçamentária
• Conceito; • Receita Pública versus Ingresso Público • Classificação da Receita Orçamentária • Normatizações que regulamentam as Receitas Públicas 1. Portarias da STN; 2. Notas Técnicas; 3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público inerente às Receitas; e • Identificação das vinculações das receitas (Fonte de Recursos) • Mecanismos de Projeção de Receitas; • A LRF aplicada à receita pública.
4. Fixação das Despesas Orçamentárias
• Conceito; • Despesa Pública versus Desembolso Público • Classificação da Despesa Orçamentária • Normatizações que regulamentam as Despesas Públicas 1. Portarias da STN; 2. Notas Técnicas; 3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público inerente às Despesas; e • Identificação das vinculações das Despesas (Fonte de Recursos) • Mecanismos de alocação das Despesas; • A LRF aplicada à despesa pública.
5. Prática de Elaboração do Orçamento (Passo a Passo)
• Etapas de Elaboração do Orçamento 1. Etapa Preliminar 2. Etapa Intermediária 3. Etapa Final 4. Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD; • O que é? • Como funciona? • Aspectos legais. 6. Proposição de Audiência Pública para apresentação da Proposta Orçamentária
7. Processo Legislativo
Proposição de Emendas Orçamentárias; e Vetos Alternativas de defesas técnicas às Emendas Orçamentárias
8. CHECK-LIST para elaboração do orçamento;
9. Vedações Constitucionais e Legais inerentes aos Instrumentos de Planejamento Governamental;
10. Principais irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas, quando da análise dos Instrumentos de Planejamento (PPA X LDO X LOA).
Parte II - Aspectos Práticos e Legais relativos ao ORÇAMENTO Exercício simulado para elaboração de proposta orçamentária, com base nos conhecimentos teóricos e legais obtidos na parte I, a serem desenvolvidas em grupos e com a assistência e orientação do instrutor. O exercício envolverá, dentre outras atividades, a projeção e classificação das receitas e despesas, cálculo dos limites constitucionais, identificação das fontes de recursos, compatibilização entre os instrumentos de planejamento, redação do texto da lei, elaboração e organização dos principais anexos da LOA.
No curso serão utilizadas teorias e práticas para que os participantes possam aplicar o conhecimento na elaboração do orçamento público municipal, mediante realização de oficina prática.
LOCAL: Edição Salvador-BA
DATA: 30 e 31 de agosto de 2019
CARGA HORÁRIA: 16 horas
VALOR: R$ 999,00
LOCAL: Edição Salvador-BA
DATA: 30 e 31 de agosto de 2019
CARGA HORÁRIA: 16 horas
VALOR: R$ 999,00
1) Acesse o curso de seu interesse e veja todo o detalhamento dele.
2) Preencha a ficha de inscrição, disponível no mesmo espaço de cursos no site UNIGAP, e aguarde o nosso contato;
3) Após o item 2, sua ficha de inscrição será direcionada para o banco de dados da UNIGAP. A partir deste momento, a equipe administrativa de cursos e treinamentos entrará em contato para confirmar sua inscrição e encaminhar as documentações necessárias para a formulação do processo (Contrato, Certidões, etc...) para a realização do empenho e posteriormente a efetivação do pagamento.
(I) - A inscrição só será efetivada mediante inscrição no site da UNIGAP e envio do comprovante de depósito bancário por fax ou emissão da Nota de Empenho;
(II) - Preencha o Atestado de Capacitação Técnica (Modelo à ser disponibilizado pela UNIGAP), solicite do Gestor do seu Município a assinatura e, no dia do curso, entregue à Assistente Administrativa de Cursos da UNIGAP;
(III) - O valor da inscrição não será devolvido, em caso de desistência. Outra pessoa poderá substituir o inscrito, desde que comunicado através de ofício e/ou e-mail enviado à UNIGAP –ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA 48 (quarenta e oito horas de antecedência) ou então, em vez de participar do referido curso, você poderá participar de outro de valor equivalente;
(IV) - Distribuiremos apostilas, certificado de participação (via site e/ou e-mail), além de Coffee Break.
2) Preencha a ficha de inscrição, disponível no mesmo espaço de cursos no site UNIGAP, e aguarde o nosso contato;
3) Após o item 2, sua ficha de inscrição será direcionada para o banco de dados da UNIGAP. A partir deste momento, a equipe administrativa de cursos e treinamentos entrará em contato para confirmar sua inscrição e encaminhar as documentações necessárias para a formulação do processo (Contrato, Certidões, etc...) para a realização do empenho e posteriormente a efetivação do pagamento.
(I) - A inscrição só será efetivada mediante inscrição no site da UNIGAP e envio do comprovante de depósito bancário por fax ou emissão da Nota de Empenho;
(II) - Preencha o Atestado de Capacitação Técnica (Modelo à ser disponibilizado pela UNIGAP), solicite do Gestor do seu Município a assinatura e, no dia do curso, entregue à Assistente Administrativa de Cursos da UNIGAP;
(III) - O valor da inscrição não será devolvido, em caso de desistência. Outra pessoa poderá substituir o inscrito, desde que comunicado através de ofício e/ou e-mail enviado à UNIGAP –ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA 48 (quarenta e oito horas de antecedência) ou então, em vez de participar do referido curso, você poderá participar de outro de valor equivalente;
(IV) - Distribuiremos apostilas, certificado de participação (via site e/ou e-mail), além de Coffee Break.
Faça o depósito bancário (identificado) no valor de sua inscrição.
4) Em posse da Nota de Empenho e Comprovante de Pagamento encaminhe-os para o e-mail: treinamentos@unigap.com.br. Caso não receba um e-mail de aprovação, confirme o envio através dos contatos (0**71) 4105-0033 // 98161-4800.
5) Após o envio e confirmação do recebimento da Nota de Empenho e do Pagamento, a UNIGAP entrará em contato com você, via e-mail e/ou telefone para orientar alguns procedimentos básicos: como chegar ao local do curso, horário, etc...
4) Em posse da Nota de Empenho e Comprovante de Pagamento encaminhe-os para o e-mail: treinamentos@unigap.com.br. Caso não receba um e-mail de aprovação, confirme o envio através dos contatos (0**71) 4105-0033 // 98161-4800.
5) Após o envio e confirmação do recebimento da Nota de Empenho e do Pagamento, a UNIGAP entrará em contato com você, via e-mail e/ou telefone para orientar alguns procedimentos básicos: como chegar ao local do curso, horário, etc...
JOSEMAR OLIVEIRA LOPES DE JESUS
Contador; Graduado em Direito, pela Universidade Católica do Salvador-BA. Mestre em Contabilidade, com ênfase na Área Governamental pelo Centro de Pós Graduação e Pesquisas (CEPPEV). Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Professor Convidado da Universidade do Estado da Bahia, nos cursos (EAD) de graduação e Pós Graduação, onde atuo como tutor nas orientações e avaliações de trabalhos acadêmicos. Elaborador e Revisor de Material Didático de Disciplinas da Área de Gestão Pública dos cursos de Graduação de várias Universidades. Foi Professor dos cursos de Graduação e da Pós Graduação da Fundação Visconde de Cairu; Foi Coordenador e professor do Curso de Ciências Contábeis da UNIRB, onde coordenou também o curso de Pós Graduação e Administração de Cidades com ênfase em Controladoria. Atuou em empresas de Consultoria e Assessoria a Entidades Públicas e Privadas, onde nesta oportunidade se integrou ao Membro do Conselho Editorial do Boletim de Contabilidade e Gestão Governamental; Atualmente faz parte integrante do Conselho Editorial de Reformulação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, grupo formalizado junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Membro de Comissões de Estudos e de Congressos da Área de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Pesquisador da Área de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Atuou também como Diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Candeias, posteriormente representou o mesmo cargo na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Dias D’Ávila. É Consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais e Diretor Geral da GAP – Gestão em Administração Pública e Privada Ltda.
Contador; Graduado em Direito, pela Universidade Católica do Salvador-BA. Mestre em Contabilidade, com ênfase na Área Governamental pelo Centro de Pós Graduação e Pesquisas (CEPPEV). Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Professor Convidado da Universidade do Estado da Bahia, nos cursos (EAD) de graduação e Pós Graduação, onde atuo como tutor nas orientações e avaliações de trabalhos acadêmicos. Elaborador e Revisor de Material Didático de Disciplinas da Área de Gestão Pública dos cursos de Graduação de várias Universidades. Foi Professor dos cursos de Graduação e da Pós Graduação da Fundação Visconde de Cairu; Foi Coordenador e professor do Curso de Ciências Contábeis da UNIRB, onde coordenou também o curso de Pós Graduação e Administração de Cidades com ênfase em Controladoria. Atuou em empresas de Consultoria e Assessoria a Entidades Públicas e Privadas, onde nesta oportunidade se integrou ao Membro do Conselho Editorial do Boletim de Contabilidade e Gestão Governamental; Atualmente faz parte integrante do Conselho Editorial de Reformulação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, grupo formalizado junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Membro de Comissões de Estudos e de Congressos da Área de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Pesquisador da Área de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Atuou também como Diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Candeias, posteriormente representou o mesmo cargo na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Dias D’Ávila. É Consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais e Diretor Geral da GAP – Gestão em Administração Pública e Privada Ltda.
