Principais irregularidades em licitações e contratos no âmbito dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário

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ATOS NORMATIVOS – TCM-BA – Instrução nº 03/2018

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“O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições insertas nos artigos 35, IV, e 41, § 2º da Resolução TCM nº 627/02, atendendo o constante da […]

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Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

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Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a […]

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Adesão ao Programa Escola Acessível vai até o dia 9

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Começa nesta terça-feira, 23, o prazo para aderir ao Programa Escola Acessível, do Ministério da Educação (MEC). Ele oferece recursos financeiros a escolas públicas para ações de adequações para pessoas com deficiência. […]

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Elaborando o Orçamento Público Municipal: Visão técnica do Poder Executivo e do Legislativo

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Gestão Pública 4.0

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Inscrição: 1 kg de alimento não perecível.* INSCREVA-SE   PALESTRANTES CONFIRMADOS JOSEMAR OLIVEIRA DIRETOR TÉCNICO DA GAP GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA, PROFESSOR DA UFBA E CONSULTOR DE ENTIDADES PÚBLICAS. DANIEL […]

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