Senado propôs políticas públicas alternativas para a educação em 2019

Em 2019, a sociedade civil engajou-se no debate público sobre os rumos da educação. Diversas manifestações sociais ocorreram no primeiro semestre, principalmente contra contingenciamentos de verbas anunciados pelo governo. A mobilização repercutiu no Senado, que durante todo o ano também se empenhou em apresentar propostas para a melhoria das políticas para a educação.

Em outubro, a Comissão de Educação (CE) aprovou uma emenda ao Plano Plurianual 2020-2023 que possibilita ao governo investir mais na educação básica. A emenda, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ampliou o volume de recursos para o programa Educação Básica de Qualidade, de R$ 93,4 bilhões para R$ 146 bilhões.

No final do ano, a CE considerou em seu relatório oficial que a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) terá que ser uma prioridade do Parlamento e da sociedade brasileira em 2020. Isso porque, pelo texto atual da Constituição, o Fundeb acaba em dezembro de 2020. Ou seja, o Congresso terá que votar uma nova PEC até lá. Além disso, será preciso regulamentá-la e ao governo, definir as normas infralegais. Se esse processo não for concluído, a educação básica perderá sua principal fonte de financiamentos já a partir de 2021.

— É o Fundeb que responde pela maior parte do investimento público na educação básica deste país. São 63% do montante, 2,3% do PIB brasileiro, um investimento que chega a R$ 156,3 bilhões só em 2019 — alertou o vice-presidente da CE, senador Flavio Arns (Rede-PR) em reunião do colegiado, quando apresentou o relatório sobre o fundo.

Maior participação da União

O relatório pede que o Congresso aprove a PEC 65/2019, que aumenta a participação do governo federal no financiamento do Fundeb. Hoje a União arca com menos de 10% do fundo. A PEC determina, já a partir de 2021, que a participação aumente para 20%. O montante subirá a cada ano, chegando a 40% em 2031, que passará a ser o teto. Arns afirma que a educação é subfinanciada no Brasil, e se este quadro não mudar, o Brasil continuará “no atoleiro”.

Essa maior participação da União no Fundeb teria diversas fontes, segundo a PEC 65/2019: 20% dos repasses de julho e dezembro ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); parte dos royalties da exploração de petróleo e gás (a ser definido na regulamentação); e recursos vindos da reforma tributária, do fim da desonerações de grandes empresas e de remanejamentos orçamentários.

Dentro dessa preocupação em aumentar os investimentos na educação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar em 2020 uma outra PEC, relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que retira os repasses de royalties de petróleo, gás, minérios e recursos hídricos do teto de gastos (Emenda 95), desde que esses recursos vão para a educação.

Estrutura da educação

Sobre a estrutura do modelo educacional do Brasil, o Plenário do Senado poderá votar a PEC 19/2017, relatada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), que proíbe o governo de alterar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) por medida provisória.

Além disso, a CE ainda aderiu à mobilização nacional para que o Fundeb torne-se uma política pública permanente do Estado brasileiro. Desde que foi criado em 1996, ainda sob a sigla Fundef (restrito ao ensino fundamental), o fundo tem sido renovado obedecendo a prazos restritos de existência.

A CCJ também poderá votar em 2020 um projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados (PLC 88/2018), que valoriza os planos de carreira dos professores da rede pública de ensino. E na CE foi aprovado o PL 1.669/2019, do senador Carlos Viana (PSD-MG), que permite aos professores de escolas públicas utilizarem o transporte escolar fornecido por Estados e municípios. Esse projeto está sendo analisado agora na Câmara dos Deputados.

Outro destaque de 2019 foi a aprovação, na CE, de um projeto que obriga que o poder público atue para garantir um padrão mínimo de infraestrutura para todas as escolas públicas brasileiras (confira no quadro ao lado). Esse projeto está agora na CCJ (PL 5.288/2019).

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá aprovar o repasse maior de verbas do Fundeb para a educação especial (PLC 18/2018), aprovado na CE. Outro projeto na CAE (PL 1.227/2019) permite a dedução integral no Imposto de Renda (IR) dos gastos com a educação de pessoas com deficiência.

Em novembro, foi derrubado pelo Congresso o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à proposta que trata da contratação de psicólogos para atuarem na rede de escolas públicas do país.

Future-se

A CE também acompanhou as principais iniciativas do governo voltadas para a área da educação. Reitores de diversas universidades públicas estiveram na comissão e criticaram o programa Future-se, do governo federal. O programa permite às universidades captarem recursos privados através de contratos com organizações sociais, sem a necessidade de uma chamada pública.

Confira neste vídeo da TV Senado como alguns senadores, da base e da oposição ao governo, avaliam o Future-se.

A crise que se abateu sobre o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) durante o ano também mobilizou os senadores, assim como os cortes nas verbas das universidades.

Por fim, também seguiu para a Câmara dos Deputados o projeto que dá preferência à economia solidária no fornecimento à merenda escolar.

Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/01/03/senado-propos-politicas-publicas-alternativas-para-a-educacao-em-2019