TCs e Justiça Eleitoral: live aborda desaprovação de contas de gestores
Em ano de eleições municipais, nada melhor para o cidad
ão que exerce o direito tão fundamental à democracia – o voto – do que estar informado sobre os candidatos que os representarão. Com base nesse valioso dado para a sociedade, a UniGap (Treinamentos e Cursos de Aperfeiçoamento) promoveu, na noite de quinta-feira (20.08), a live “A desaprovação das contas públicas de gestores públicos municipais e a relação dos TCs com a Justiça Eleitoral: Aspectos legais e jurisprudenciais”. Participaram da transmissão ao vivo, pelo Youtube, o secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Luciano Chaves de Farias, e o professor da Ufba Josemar Oliveira.
Ao iniciar a sua fala, Luciano Chaves fez referência ao aniversário de 105 anos do TCE/BA, em 21 de agosto, destacando o importante papel do Tribunal de Contas para a sociedade. Ele explicou o papel institucional das Cortes de Contas para garantir que o dinheiro público cumpra a sua função social. Em seguida, destacou a importância do tema da videotransmissão. “O debate promovido por esta live trata de uma temática da ordem do dia, já que estamos em ano eleitoral e às vésperas da data limite de envio da Relação dos Gestores com Contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas para a Justiça Eleitoral promover as devidas análises e enquadramentos na Legislação. Como é possível observar, entre todas as causas de inelegibilidade, a decorrente de rejeição de contas tem sido a de maior incidência nas últimas eleições no país. Razão pela qual deva ser sempre debatida essa temática, que alberga relevantes divergências doutrinárias e jurisprudenciais”, disse o secretário-geral do TCE/BA.
Confira aqui a live na íntegra.
Fonte:https://www.tce.ba.gov.br/noticias/tcs-e-justica-eleitoral-live-aborda-desaprovacao-de-contas-de-gestores-3
